TERMOS DE USO
illuma
1. Visão Geral
A Illuma é uma plataforma digital para criação e edição de imagens com inteligência artificial.
O Serviço atualmente oferece: geração de imagens por texto (Text to Image), geração com imagem de referência (Image to Image), edição por Inpainting e Outpainting, organização de criações em galeria com pastas (incluindo pastas secretas protegidas por senha), histórico de imagens, recursos guiados (Wizard), além de gestão de planos, assinaturas e créditos Illuma Coins para uso de funcionalidades.
Determinados recursos variam conforme o plano contratado (por exemplo, Wizard, LoRAs, edição avançada, marca d'água e limites de uso).
Para a prestação do Serviço, a plataforma utiliza provedores terceiros de infraestrutura e processamento, incluindo serviços de geração de imagem, pagamentos e assistência de IA, conforme Política de Privacidade aplicável.
Se você se registrar no Serviço usando um endereço de e-mail associado a seu empregador ou outra organização (“Entidade Administradora”), (i) você declara e garante que possui autoridade para comprometer a Entidade Administradora a cumprir estes Termos; (ii) que o uso que faz do Serviço sujeita seu empregador ou a organização ao cumprimento destes Termos; e (iii) que os termos “você” e “seu” nestes Termos se referem tanto a você quanto à Entidade Administradora.
2. Uso do Serviço
Ao se cadastrar na Plataforma illuma e abrir uma conta, você declara e afirma que tem pelo menos 18 anos de idade, possui capacidade legal para celebrar este Contrato de Usuário entre você e a illuma e concorda em estar legalmente vinculado aos termos e condições deste Contrato de Usuário em sua totalidade.
Você concorda e compreende que, ao acessar sua conta ou autenticar-se na plataforma após qualquer alteração neste Contrato do Usuário, seu login constituirá sua concordância com o Contrato do Usuário alterado entre você e a illuma, e você concorda em estar legalmente vinculado aos seus termos e condições, conforme alterados.
Você concorda e compreende que temos o direito de exigir sua concordância expressa e aceitação contínua deste Contrato de Usuário, periodicamente, como condição para que você acesse ou utilize quaisquer serviços da plataforma. Caso não concorde com este Contrato de Usuário, você não deverá acessar ou utilizar quaisquer Serviços illuma. Caso discorde deste Contrato de Usuário (incluindo quaisquer alterações ou emendas), encerre sua conta de acordo com a seção Encerramento de Conta.
Sujeito à sua conformidade com estes Termos, você recebe uma licença não exclusiva, limitada, intransferível e livremente revogável para acessar e usar o serviço para uso comercial ou pessoal. A illuma reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos sob estes Termos.
Cada pessoa deve ter uma conta exclusiva e você é responsável por qualquer atividade realizada na sua conta. Você não pode permitir que terceiros acessem ou usem o serviço com seu nome de usuário, senha ou outro código de segurança exclusivo.
O uso do Serviço e do Conteúdo produzido pelo Usuário deve estar em conformidade com a Política de Uso. Se você não cumprir qualquer disposição da Política de Uso, ou quaisquer outros termos ou diretrizes que a illuma disponibilize para o uso do serviço, o Conteúdo de Usuário poderá ser excluído, restringido, ou implicar na suspensão e encerramento de sua conta com efeito imediato.
A illuma não apoia e não tolera que o seu serviço seja usado para discriminar outras pessoas, especialmente quando baseado em raça, religião, sexo, orientação sexual, idade, deficiência, ascendência ou nacionalidade. Você não tem permissão para usar o Serviço de uma maneira que possa ou provavelmente incite, promova ou apoie tal discriminação e não deve usar o serviço para incitar ou promover hostilidade ou violência.
3. Segurança e privacidade dos dados
A illuma possui e implementa medidas e esforços razoáveis de segurança, sejam elas físicas, técnicas e administrativas para proteger suas informações contra acesso não autorizado, destruição, uso, modificação ou divulgação.
A Política de Privacidade se aplica aos dados pessoais que a illuma coleta, usa, transfere, divulga e armazena sobre suas contas, uso do Serviço e Conteúdo do Usuário.
Você concorda e compreende que a divulgação de suas informações de login a terceiros pode anular nossas medidas de autenticação de usuário e permitir o acesso não autorizado à sua conta.
Você concorda que não podemos ser responsabilizados por acesso não autorizado ou outras perdas resultantes da divulgação ou transmissão, intencional ou não, de suas informações de login a terceiros.
Você concorda e entende que é o único responsável por gerenciar e manter a segurança das suas credenciais de login da Conta de Usuário e quaisquer outras formas de autenticação necessárias. Você também concorda e entende que não somos responsáveis por qualquer acesso ou uso não autorizado da sua Conta de Usuário.
Você concorda e entende que é responsável por monitorar sua Conta de Usuário. Caso note qualquer atividade não autorizada ou suspeita em sua conta, envie um e-mail para contato@illuma-ai.com.br e nos notifique imediatamente.
Você concorda e compreende que as comunicações essenciais sobre o Serviço poderão ser enviadas por e-mail e por notificações dentro da própria plataforma (in-app), além de outros meios legalmente permitidos. Usaremos o endereço de e-mail registrado em sua Conta de Usuário como principal meio de comunicação. Terceiros podem anunciar ou publicar formas alternativas de contato ou usar outras medidas para se passar pela illuma. Não podemos verificar a autenticidade de contatos não oficiais, e eles representam risco de fraude e outras irregularidades; portanto, recomendamos que você utilize apenas os canais oficiais divulgados pela illuma. Você concorda que não podemos ser responsabilizados por acesso não autorizado à sua conta ou outras perdas resultantes de fraude ou irregularidades cometidas por terceiros. Para garantir que você receba todas as nossas comunicações, você concorda em manter seu endereço de e-mail atualizado e nos notificar imediatamente caso haja qualquer alteração. A entrega de comunicação para o endereço de e-mail registrado é considerada válida. Se alguma comunicação por e-mail for devolvida por ser impossível de entregar, reservamo-nos o direito de bloquear seu acesso à Plataforma illuma até que você forneça e confirme um novo endereço de e-mail válido.
4. Conteúdo de Usuário
Você declara e garante que possui todos os direitos, títulos e interesses para criação do seu Conteúdo do Usuário ou que, de outra forma, garantiu todos os direitos necessários em seu Conteúdo do Usuário, conforme necessário para permitir seu acesso, uso e distribuição, conforme contemplado por estes Termos. Todos os direitos, títulos e interesses sobre o conteúdo pertencem ao usuário.
A plataforma illuma permite ao usuário a criação e edição de imagens nas modalidades Text to Image, para conversão de textos em imagens, Image to Image, para modificação de estilo e qualidade de imagens já existentes, Inpainting, para editar e corrigir partes específicas de uma imagem, e Outpainting, para complementar imagens já existentes. Além disso, o usuário pode enviar imagens próprias para a galeria, organizá-las em pastas e reutilizá-las em fluxos de edição e geração.
Por se tratar de serviço de Inteligência Artificial, que pode gerar conteúdo semelhante a obras existentes, a illuma não garante originalidade das imagens criadas, nem sua exclusividade. O usuário é responsável por verificar seu uso comercial.
É expressamente proibida a utilização do Serviço para criação de ‘deep fakes’ na: i) criação de imagens de pessoas reais sem autorização; ii) criação de conteúdos políticos ou eleitorais; iii) simulação de autoridades; ou em iv) desconformidade ao Código Civil (Lei nº 10.406/2002), às Leis que regulam e disciplinam o processo eleitoral e campanhas eleitorais, à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais Leis que regem o sistema jurídico nacional. A illuma poderá realizar a remoção do conteúdo sem notificação prévia, sendo eventuais danos à imagem de terceiros responsabilidade integral do usuário.
Você declara que possui autorização expressa para utilização de imagem, voz ou características identificáveis de terceiros eventualmente inseridas no Conteúdo do Usuário.
Você concede à illuma uma licença isenta de royalties e sublicenciável para exibir, hospedar, copiar, armazenar e usar seu Conteúdo do Usuário para fornecer o Serviço a você, inclusive para manter o Serviço seguro e protegido, e para fazer cumprir estes termos. Essas proteções se aplicam em todos os momentos para proteger nossa comunidade e são uma parte essencial da prestação do Serviço.
Ao enviar conteúdo para os Serviços, você garante que tem os direitos sobre ele. A illuma nunca obterá qualquer propriedade sobre o seu conteúdo, necessitando apenas da concessão de direitos indispensáveis para armazená-lo e deixá-lo pronto para você usar em seus designs.
Por se tratar de criação de conteúdos por meio de Inteligência Artificial, o usuário se compromete a não utilizar os Serviços para criar ou modificar imagens de forma a gerar conteúdos que impliquem apologia ao crime, ao racismo, à tortura, ao abuso infantil, à violação dos direitos estatuídos pelas Leis nº 11.340/2006, 8.069/90, 13.146/2015, 10.741/2003, e suas alterações posteriores, bem como todas as demais leis nacionais e internacionais de proteção à dignidade humana, ou que sejam ilícitos de qualquer forma. A utilização da plataforma em desacordo com estes Termos de Uso ensejará a suspensão do usuário e eventual encerramento da conta, após notificação do usuário. O conteúdo poderá ser armazenado para utilização em processo administrativo ou judicial, mediante determinação judicial para fornecimento de provas.
5. Faturamento
A illuma oferece serviços gratuitos e pagos. Você pode saber mais sobre as ofertas de assinatura no Serviço.
Se você assinar um plano pago, sua assinatura será renovada automaticamente a cada ciclo de cobrança, por exemplo, mensal ou anualmente, conforme aplicável. Você será notificado antes da renovação automática da sua assinatura. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento.
As taxas de assinatura incluem todos os impostos, a menos que especificado de outra forma em um contrato com a illuma no Serviço ou em uma fatura aplicável. As taxas de imposto são calculadas com base nas informações de cobrança que você fornece e na taxa de imposto aplicável no momento da cobrança da sua assinatura. Você declara e garante que as informações fornecidas sobre seu endereço de cobrança são atuais e precisas.
Você pode parar de usar o Serviço e/ou cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da sua conta. Se você cancelar sua assinatura, ela será cancelada no final do ciclo de cobrança atual e você não terá direito a um reembolso de quaisquer taxas já pagas (exceto quando exigido por lei) e quaisquer taxas pendentes se tornarão imediatamente devidas e pagáveis.
A illuma poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar campanhas promocionais ou condições comerciais específicas, sempre mediante regras próprias divulgadas no Serviço. Na ausência de previsão expressa, aplicam-se as condições padrão de assinatura e cobrança do plano contratado.
A illuma reserva-se o direito de alterar os seus preços e planos a qualquer momento. Se você estiver em um plano de assinatura e aumentarmos o preço, qualquer aumento de preço não será aplicado até a próxima renovação ou trinta (30) dias após o aviso, o que ocorrer por último. Se você não quiser pagar o preço aumentado, pode cancelar sua assinatura.
Você autoriza a illuma a entrar em contato com você a qualquer momento por e-mail, notificações in-app ou outros meios legalmente permitidos para comunicar informações sobre sua assinatura, suas cobranças e seu uso do Serviço.
6. Propriedade intelectual da illuma
Exceto onde expressamente estipulado no presente instrumento, todos os direitos de propriedade intelectual do Serviço continuam pertencendo exclusivamente à illuma. Caso você atribua à illuma qualquer sugestão, ideia, solicitação de ampliação ou outro feedback fornecido à illuma com relação ao Serviço ou aos produtos da illuma, você nos permite usar essas informações para implementar ajustes no Serviço, mas todas as melhorias que fizermos serão de nossa propriedade.
A illuma é proprietária de todo o conteúdo, dados, software, invenções, ideias e outras tecnologias e propriedade intelectual que desenvolve em relação ao Serviço e seus produtos.
O Usuário reconhece e concorda que a illuma poderá utilizar, de forma automatizada, o Conteúdo do Usuário e as Criações geradas por meio da Plataforma para fins de: i) aprimoramento técnico, desenvolvimento, evolução e melhoria dos modelos de inteligência artificial; ii) treinamento, validação e ajuste de algoritmos; iii) garantia de segurança, prevenção de fraudes e cumprimento destes Termos; e iv) melhoria da qualidade, desempenho e funcionalidade do Serviço. Esse tratamento ocorrerá conforme a Política de Privacidade vigente e as bases legais aplicáveis, com adoção de medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteção de dados, incluindo anonimização ou agregação sempre que aplicável.
A illuma não reivindica qualquer titularidade sobre o Conteúdo do Usuário, permanecendo os direitos patrimoniais sobre as Criações atribuídos ao Usuário, conforme estipulado nestes Termos de Uso.
O Usuário declara estar ciente de que em razão de sua natureza sistemas de inteligência artificial podem operar por meio de análise estatística e reconhecimento de padrões, havendo possibilidade de gerar resultados semelhantes para diferentes usuários, sem que isso caracterize violação de direitos ou exclusividade.
Caso você não concorde com a utilização de seu Conteúdo para fins de aprimoramento e treinamento, poderá solicitar formalmente oposição ao uso para novos ciclos de treinamento pelos canais indicados na Política de Privacidade e nos canais oficiais de contato da illuma, ciente de que tal solicitação poderá impactar determinadas funcionalidades do Serviço.
A illuma poderá armazenar registros técnicos e metadados associados ao uso da Plataforma pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para defesa em processos administrativos e judiciais.
7. Isenção de Garantia
O Serviço é fornecido no estado em que se encontra e tal como está disponível. Até o máximo permitido pela lei aplicável e sujeitos a quaisquer direitos e recursos não excluíveis que você possa ter dentro da lei aplicável, a illuma, seus licenciantes e fornecedores expressamente se isentam de toda e qualquer garantia, explícita ou implícita, tais como, entre outras, garantias de comerciabilidade, adequação para fins específicos ou não infração.
A illuma não garante que o uso que você faz do Serviço será ininterrupto e livre de erros. A illuma não garante que seus dados serão verificados para assegurar precisão ou que serão guardados e mantidos sem riscos de perda. Você entende que o uso do Serviço envolve necessariamente a transmissão dos seus dados através de redes que não são de propriedade da illuma, as quais a illuma não opera nem controla, e que a illuma não se responsabiliza pela perda, alteração, interceptação ou armazenamento dos seus dados nessas redes.
A illuma não se responsabilizará por atrasos, interrupções, falhas no serviço ou outros problemas inerentes ao uso de comunicações eletrônicas e pela Internet ou por outros sistemas fora do controle razoável da illuma.
8. Obrigações e responsabilidade legal do usuário
Dentro do que é permitido por lei, você concorda que deverá defender, indenizar e isentar a illuma e seus responsáveis, diretores, agentes e funcionários de quaisquer queixas, custos, perdas e danos, responsabilidades e despesas (incluindo despesas de honorários advocatícios razoáveis) resultantes de ou relacionados com (i) a violação destes Termos por sua parte ou (ii) seu Conteúdo do Usuário.
Se a illuma sofrer prejuízos devido ao seu conteúdo ou a uma violação destes Termos por sua parte, ou se alguém tentar responsabilizar a illuma por seu conteúdo ou suas violações, você deverá arcar com qualquer custo incorrido pela illuma, bem como defender a illuma.
9. Limitação de responsabilidade
Em nenhum caso a responsabilidade cumulativa agregada de qualquer uma das partes (seja por contrato, ato ilícito, negligência, responsabilidade objetiva em ato ilícito ou por estatuto ou de outra forma) excederá o maior valor entre (i) R$1.000,00 ou (ii) as taxas de assinatura pagas por você à illuma durante o período de doze meses anterior ao evento ou ocorrência que deu origem a tal responsabilidade. Essas limitações não se aplicam a responsabilidades decorrentes de suas obrigações de indenização ou de sua violação da seção intitulada "restrições ao uso do serviço".
A illuma não se responsabiliza nem assume nenhum tipo de compromisso pelo teor do Conteúdo do Usuário.
Estes termos não afetam os direitos do consumidor que, por lei, não podem ser renunciados nem limitados. Estes termos não excluem nem limitam a responsabilidade oriunda da negligência, fraude ou conduta dolosa de nenhuma das partes.
A illuma possui mecanismos para evitar a criação de conteúdos ilícitos ou que infrinjam estes Termos de Uso. Entretanto, por se tratar de ferramenta de Inteligência Artificial, caso você empreenda esforços para burlar os sistemas de barreiras e de proteção da illuma, o material produzido é de responsabilidade exclusiva do usuário.
Você declara estar ciente de que é o único responsável pela criação e modificação de seu Conteúdo de Usuário, arcando com as consequências administrativas e judiciais, sejam elas cíveis, criminais ou de qualquer natureza, resultantes da utilização da plataforma para criação, promoção ou divulgação de conteúdos ilícitos ou em desacordo com estes Termos de Uso.
A illuma não garante que as imagens geradas pelo Usuário serão adequadas para registro de marca, nem garante exclusividade comercial ou qualquer outro direito de propriedade intelectual, sendo possível a reivindicação por terceiros.
A illuma não será responsável por quaisquer danos decorrentes do uso, publicação, comercialização ou divulgação das criações pelo Usuário.
10. Vigência e rescisão
Estes Termos entrarão em vigor na primeira vez que você acessar o Serviço e continuarão em pleno vigor e efeito até que sua conta seja excluída ou encerrada.
Se a illuma, a seu critério razoável, determinar que você ou seu uso do Serviço, seu Conteúdo do Usuário ou suas criações violem estes Termos, incluindo, entre outros, a Política de Uso e a Seção intitulada "Restrições ao Uso do Serviço", a illuma pode tomar uma ou mais das seguintes ações: (i) excluir ou restringir o Conteúdo do Usuário ou os materiais proibidos; (ii) suspender seu acesso ao Serviço; (iii) encerrar e excluir sua conta juntamente com todas as Criações e Conteúdo do Usuário associados a essa conta (iv) proibi-lo permanentemente de usar o Serviço; e/ou (v) divulgar o Conteúdo do Usuário ou os materiais proibidos e informações relacionadas a terceiros apropriados, como autoridades governamentais ou policiais.
Em caso de rescisão da sua assinatura por inadimplência da illuma, a illuma reembolsará, proporcionalmente, quaisquer taxas pré-pagas pelo Serviço para o período que começa na data efetiva da rescisão até o final da sua assinatura atual. No caso de rescisão da sua assinatura devido a uma violação cometida por você, você não receberá nenhum reembolso e pagará imediatamente quaisquer taxas pendentes pelo período restante da sua assinatura.
Após a rescisão, você deve parar de usar o Serviço. Você perderá o acesso às suas Criações, ao Conteúdo do Usuário e a quaisquer outras informações enviadas para o Serviço (e poderemos excluir esses dados, salvo quando houver obrigação legal de retenção). Enquanto a conta estiver ativa e conforme as funcionalidades disponibilizadas no Serviço, você poderá acessar os conteúdos armazenados na sua galeria. Se a sua conta for encerrada devido a violação, você não poderá criar uma nova conta em nenhum serviço da illuma, a menos que receba permissão por escrito da illuma.
As seções intituladas "Vigência e Rescisão", "Faturamento", "Propriedade Intelectual da illuma", "Limitação de Responsabilidade" e "Disposições Gerais" permanecerão válidas após a expiração ou rescisão destes Termos.
11. Restrições de Uso
Você não irá, por si mesmo ou por meio de terceiros, (i) alugar, arrendar, vender, distribuir, oferecer em uma agência de serviços, sublicenciar ou disponibilizar o Serviço ou o Conteúdo Licenciado a terceiros (exceto conforme permitido por estes Termos); (ii) copiar, replicar, descompilar, fazer engenharia reversa, tentar derivar o código-fonte, modificar ou criar trabalhos derivados do serviço, ou qualquer parte dele; (iii) acessar o serviço para fins de benchmarking de desempenho; (iv) acessar o serviço para fins de construção ou comercialização de um produto competitivo; (v) usar o Serviço para criar, armazenar ou transmitir um vírus ou código malicioso; (vi) usar uma rede privada virtual (VPN) para contornar preços baseados em localização geográfica ou acesso a conteúdo; (vii) usar o serviço para transmitir e-mails não solicitados ou se envolver em spam ou phishing; ou (viii) ignorar as medidas que podemos usar para impedir ou restringir o acesso ao serviço, incluindo, entre outros, recursos que impedem ou restringem o uso ou a cópia de qualquer conteúdo ou impõem limitações ao uso do serviço.
12. Disposições Gerais
Você aceita cumprir todas as leis, tratados e regulamentações locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis relacionados ao uso do Serviço. A illuma aceita cumprir todas as leis, tratados e regulamentações locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis relacionados à prestação do Serviço.
Os presentes Termos serão regidos e interpretados pela Constituição da República Federativa do Brasil e demais Leis Nacionais e Tratados Internacionais das quais o Brasil seja signatário.
O Serviço está sujeito às leis e regulamentos de conformidade comercial que regem a importação, exportação e uso do Serviço. Essas leis ou regulamentos podem proibir a illuma de fornecer o Serviço a você ou exigir que deixemos de disponibilizá-lo a você sem aviso prévio. Ao usar o Serviço, você concorda em cumprir todas as sanções comerciais, leis e regulamentos de exportação e importação e garante que (i) seu uso do Serviço está em conformidade com todas as leis e regulamentos de conformidade comercial aplicáveis e (ii) você não disponibilizará o Serviço a qualquer pessoa que não consiga cumprir todas as leis e regulamentos de conformidade comercial aplicáveis ao usar o Serviço.
Se você tiver uma disputa decorrente destes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail contato@illuma-ai.com.br primeiro e tentaremos trabalhar com você para resolver a disputa. Caso não consigamos resolver uma disputa diretamente, você e a illuma concordam em resolver qualquer reclamação, disputa ou controvérsia (excluindo quaisquer reivindicações da illuma por medidas cautelares ou outras medidas equitativas) decorrentes ou relacionadas a estes Termos e/ou ao Serviço (coletivamente, "Reivindicações") no Foro de Curitiba, estado do Paraná.
A illuma pode transferir ou ceder qualquer um dos seus direitos e obrigações sob estes Termos, no todo ou em parte, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
Ao criar uma conta da illuma, você concorda em receber ofertas, atualizações e outras comunicações de marketing da illuma. Podemos enviar essas mensagens para o endereço de e-mail, número de telefone ou outras informações de contato que você usa para criar sua conta. Mantenha essas informações atualizadas para não perder avisos importantes. Você pode retirar ou ajustar suas preferências de marketing a qualquer momento, por meio das suas configurações de preferências de mensagem ou do link de cancelamento de inscrição em qualquer mensagem de marketing que enviarmos a você, sem nenhum custo. Você continuará a receber comunicações essenciais relacionadas ao serviço e exigidas por lei, mesmo que opte por não receber mensagens de marketing.
Se uma disposição específica destes Termos for considerada inválida ou inexequível, isso não afetará a validade ou exequibilidade de outras disposições e os Termos serão interpretados em todos os aspectos como se essa disposição inválida ou inexequível tivesse sido limitada ou omitida na medida mínima necessária.
A renúncia expressa ou a falha da illuma em fazer cumprir qualquer disposição destes Termos não deve, de forma alguma, ser interpretada como uma renúncia presente ou futura de tal disposição, nem afetar a capacidade da illuma de fazer cumprir qualquer disposição posteriormente.
Todos os avisos necessários serão enviados para o endereço de e-mail associado à sua conta ou por outros meios legalmente permitidos.
Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de artistas e proprietários de conteúdo e responderemos a notificações de suposta violação de direitos autorais que estejam em conformidade com a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Podemos modificar estes Termos (e quaisquer políticas ou acordos mencionados nestes Termos) a qualquer momento. Publicaremos a versão mais atual destes Termos no site https://illuma-ai.com.br. Forneceremos a você um aviso prévio razoável de qualquer alteração nos Termos que, em nossa determinação razoável, afete adversamente seus direitos ou seu uso do Serviço. Podemos fornecer este aviso por meio do Serviço e/ou por e-mail para o endereço de e-mail associado à sua conta. Ao continuar a usar o Serviço após a entrada em vigor de quaisquer Termos revisados, você concorda em ficar vinculado aos novos Termos.
A illuma pode adicionar, alterar ou remover recursos ou funcionalidades do Serviço; modificar ou introduzir limitações de armazenamento ou outros recursos (que podem variar de acordo com o tipo de plano); ou descontinuar o Serviço por completo a qualquer momento. Se você tiver uma assinatura paga e a illuma descontinuar o Serviço que você está usando durante sua assinatura, a illuma migrará ou disponibilizará um serviço substancialmente semelhante fornecido pela illuma (se disponível) e, se não for possível, a illuma fornecerá um reembolso proporcional das taxas pré-pagas pelo período restante da sua assinatura.
Estes Termos e os termos e políticas mencionados nestes termos constituem o acordo integral entre você e a illuma com relação ao Serviço. Estes Termos substituem quaisquer representações, acordos ou entendimentos anteriores entre você e a illuma, escritos ou verbais, com relação ao Serviço, incluindo versões anteriores dos Termos. Todos os termos, condições ou disposições de um pedido de compra não terão força e efeito, não obstante qualquer aceitação de tal pedido de compra.